Quando da grande polemica que se instalou em torno da lei antifumo aprovada pela Assembléia Legislativa de São Pulo, muitos críticos da lei, afirmavam que a mesma não teria a capacidade de fazer com que os fumantes abrissem mão do seu vicio. Já na época a minha visão sobre o tema era outra, pois o beneficio vislumbrado por mim em tão boa iniciativa, estava no poder que a lei certamente teria, em fazer com que as pessoas se questionassem sobre as desvantagens do fumo. Na realidade o que eu via como ponto positivo, era que com as restrições impostas pela lei, as pessoas fumantes começariam a se sentir constrangidas e incomodadas com as restrições a elas impostas, e começariam a considerar a possibilidade de deixar de fumar.
A partir do momento em que essas pessoas se conscientizassem dessa necessidade, a procura por ajuda se tornaria efetiva, obrigando as nossas autoridades a disponibilizar na rede publica de saúde atendimento especializado para ajudar a esses cidadãos, em tão difícil e penosa empreitada.
E para a minha alegria, constato que começaram a surgir iniciativas por parte do poder publico, que vão ao encontro das necessidades dessas pessoas. Em muitos casos os programas de auxilio já existiam, no entanto a procura era pequena, isso desestimulava o poder publico a aumentar a abrangência desses programas.
Acredito que o fato é exemplo claro, de que em uma sociedade livre, toda e qualquer imposição ou restrição aos direitos individuais, mesmo que seja em beneficio da mesma, devem sempre vir acompanhadas de mecanismos que possibilitem ao cidadão afetado cumprir com seu dever, que é o de respeitar as leis do seu país. Isso com certeza fará com que se acabe com a afirmação: No Brasil nem todas as leis “pegam”.
Autor: Mário Rui Baptista
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