Lei anti-tabagismo
A Assembléia Legislativa de São Paulo acaba de aprovar projeto de lei de autoria do governador do Estado, José Serra, que proíbe o fumo em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados.
Tal projeto , como não poderia deixar de ser, causou ampla discussão por parte da população. As pessoas contrárias ao projeto de lei, alegam que o mesmo, não contribuirá em nada, para que as pessoas deixem de fumar.
No meu entender , não é essa a intenção do projeto, e muito menos está ai o mérito do mesmo, acredito que a intenção da lei, é sim, preservar as pessoas não fumantes, que atualmente são obrigadas, mesmo que contra a própria vontade, a conviver com pessoas que fumam em ambientes fechados. As leis até então existentes, são por demais tímidas (e na maioria das vezes desrespeitadas) para preservar o direito do não fumante em não ter que se submeter aos malefícios do fumo, causados por terceiros. Precisamos de uma vez por todas encarar o problema do tabagismo como um problema de saúde pública, medidas paliativas como as que vinham sendo tomadas não dariam solução à questão.
Não estou aqui afirmando que a nova lei terá tal capacidade, mas é fato que conseguirá fazer com que cada vez mais, as pessoas fumantes, fiquem incomodadas, e percebam que a sociedade está cada vez menos tolerante com aqueles que insistem em dividir os malefícios de seu vicio, com as outras pessoas. Deve-se também levar em consideração, que o cerco imposto ao tabagismo é uma forma de alertar as novas gerações, de que ao contrário de décadas atrás, em que o cigarro, e o ato de fumar, eram vistos como ascensão social, elegância, e para os mais jovens um símbolo de independência, hoje é visto na maioria das situações, como falta de educação, anti-higiênico e insalubre.
No entanto devemos ter consciência, que outras medidas complementares a lei, se tornam necessárias, para que se aumente a eficácia e a abrangência da mesma. O que se percebe, e que as pessoas de um modo geral tem a percepção do malefício de seu vicio, concordam com a necessidade de parar de fumar, mas ao mesmo tempo, se vêem impotentes diante de tão difícil tarefa. Seria então nesse aspecto, a complementação a lei a que me referia. Programas de assistência e tratamento, com auxilio de psicólogos e distribuição de medicamentos, para ajudar as pessoas que queiram deixar o vicio.
Esse novo posicionamento das autoridades políticas de nosso país, e até da própria sociedade com relação à questão do tabagismo, podem causar surpresa a muitos. Porque a nossa sociedade de um modo geral, demorou tanto para se posicionar de forma efetiva contra esse mal, que a tanto tempo aflige a humanidade?. Poderíamos aqui citar uma infinidade de motivos, que vão desde culturais, comportamentais até religiosos, mas o que na minha opinião, contribuiu decisivamente para que as autoridades sempre se omitissem com relação ao problema, foi sem duvida nenhuma a questão econômica, ou seja, o poder da industria do tabaco, e as milionárias cifras pagas ao governo em forma de impostos. O que é curioso, é que agora pelo mesmo motivo, os governos começam a se mobilizar, dessa vez combatendo o tabaco.
Com a imposição constitucional, de que os governos teriam como uma de suas obrigações, suprir todas as necessidades da população no que diz respeito à saúde (Que diga-se de passagem raramente é respeitada) e tendo parte de seu orçamento carimbado, para uso exclusivo em saúde pública, somado ao aumento expressivo do atendimento pela rede publica de saúde, de doenças provavelmente causadas pelo uso do cigarro, fizeram com que as nossas autoridades, revissem seus conceitos, e percebessem que o suposto lucro para o governo com o recolhimento de impostos proveniente da fabricação e comercio do cigarro, acabavam se diluindo, diante do tamanho dos problemas que ao longo dos anos, o uso excessivo do cigarro causaram a nossa sociedade.
Portanto, mais uma vez, medidas que a muito deveriam ter sido tomadas, só o foram, porque a questão econômica falou mais alta. E assim caminha a humanidade.
Autor: Mário Rui Baptista
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